Assentamentos da reforma agrária em Belém/PA

Do que tem mais famílias para o que tem menos. O INCRA informa só o município-sede: um assentamento pode ter terras também nas cidades vizinhas.

• O assentamento é um conjunto de lotes instalado pelo INCRA, ou reconhecido por ele, em um imóvel rural. Cada lote é de uma família, que mora e produz nele; as casas podem ficar nos lotes ou numa agrovila, e há áreas de uso comum e de preservação.
• Até sair o título, o lote pertence ao INCRA e não pode ser vendido, alugado nem emprestado. O título e a concessão de direito real de uso também não podem ser negociados por dez anos (Constituição, art. 189; Lei 8.629/1993, art. 18).
• A fase mostra a etapa do projeto: criado, em instalação (as famílias recebem o lote e os primeiros créditos), em estruturação (demarcação, casas, água, luz e estradas), em consolidação (famílias instaladas, a caminho do título) e consolidado.
• Famílias assentadas são as que o INCRA registra morando no projeto; a capacidade é quantas famílias ele comporta.
• O assentamento é a casa e o trabalho das famílias. Para visitar, conhecer a produção ou comprar, procure a associação ou a cooperativa do assentamento.